Posts de Fernando Hollanda

A doação de um imóvel pode ser efetuada com ou sem anuência dos demais herdeiros, desde que o valor da doação não seja superior a 50% de seu patrimônio disponível, já que os outros 50% deverá ser dividido por igual entre seus herdeiros necessários.

O usufruto tem diversas formas. Antes de podermos responder tal pergunta, precisaremos conhece-la. Assim, será necessário sabermos se quem está querendo vender é o usufrutuário, o dono atual do imóvel, ou os dois. Ainda, se quem deu o imóvel em usufruto está vivo ou não. Somente então poderemos averiguar a possibilidade desta liberação para venda.

No caso de uma compra feita pelo casal, se os mesmos não tiverem nenhuma outra propriedade, o Código Civil em seu art. 1.831 garante o direito real de habitação, independentemente do regime de casamento. Em outros casos, teremos que analisa-los individualmente para encontrar a melhor forma de efetivar tal garantia.

Restrições no CPF do comprador são impeditivas para se realizar um financiamento, pois o primeiro item verificado pelo agente financeiro são as restrições cadastrais para liberação de crédito.

Estar com o financiamento do imóvel atrasado não impede a venda deste. Tal problema poderá ser resolvido de diferentes formas: – no caso de escritura pública, o atraso deverá ser quitado à vista; – no caso de uma venda financiada, o próprio financiamento quitará o saldo devedor. Destas formas, a dívida estará resolvida e o…

Cada restrição tem uma causa e esta deverá ser levantada integralmente para que se possa ver sua profundidade e valor. Dependendo da situação, há possibilidade, sim,de o comprador poder financiar a compra.

À primeira vista, a resposta seria NÃO. Contudo, por meio de nosso trabalho, existirá, SIM, a possibilidade de venda de um imóvel cujo vendedor tenha restrições cadastrais. Mas, como cada caso é um caso, tais restrições, suas origens e suas consequências deverão ser verificadas individualmente.

Há vários tipos de contratos de compra e venda. Todavia, em todos eles, devem constar cláusulas tais como: – qualificação das partes, tanto do comprador, quanto do vendedor; – identificação do objeto do contrato, que neste caso será o imóvel, por meio de uma descrição que contém, dentre outras informações, o número de matrícula e…